ALFÂNDEGA DE NATAL

          

  Alfândega de Natal - Começou a funcionar em 1612, como parte integrante da Provedoria da Fazenda Real da Capitania do Rio Grande do Norte. Esteve com as atividades suspensas durante a invasão holandesa, no século XVII, quando um de seus dirigentes, Pero Vaz Pinto, foi massacrado, junto com dezenas de pessoas, no Engenho Cunhaú. A Alfândega parece ter desaparecido no final do século XVIII, pois em 1821 foi restabelecida por uma carta régia. A sua instalação foi determinada pelo ouvidor da comarca, Mariano José de Brito Lima, em 6 de fevereiro de 1822, em meio a violento tumulto, provocado pela rebelião do   de Primeira Linha, que exigia, aos brados,"Alfândega e Mesa de Inspeção!". Mas a aduana não durou muito, pois em 1834 havia uma Mesa de Rendas em Natal; logo, porém foi reconvertida em Alfândega. Em 1968 foi transformada em Delegacia da Receita Federal.* Seguindo a praxe endogâmica que recomendava às famílias mais ilustres, o casamento entre parentes, com o objetivo de manter afortuna na família, em 3 de julho de 1833 Estevão Moura casou com sua prima materna Maria Rosa do Rêgo Barros, filha do Coronel

Joaquim José do Rêgo Barros e Maria Angélica de Vasconcelos, na Capela do Ferreiro Torto, domínio do sogro.

FONTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

DOM JOÃO VI CRIA A ALFÂNDEGA DE NATAL

Decreto de 3 de fevereiro de 1820, assinado por Sua Majestade Dom João VI, oficializa a criação da Alfândega de Natal, corroborando o ato emitido por José Inácio Borges em 16 de março de 1817. À época, a produção de algodão no Rio Grande do Norte estava em franca expansão: Um índice do volume do algodão vendido para Pernambuco ser considerável é que, no mesmo 3 de fevereiro de 1820, quando EI-Rei criou a Alfândega de Natal (funcionando desde março de 1817), criou também a Casa da Inspeção do Algodão, assinala CÂMARA CASCUDO (1984, p. 379). (2)Em 11 de setembro de 1820 faleceu o Coronel Manoel Pereira Monteiro, fundador da cidade de Serra Negra. Consta que terá sido patriarca dos Monteiro, Faria e Mariz, ...raízes da genealogia fundamental da região,registra CÂMARA CASCUDO (1968, p. 257).

Em 11 de outubro de 1821 foi extinta a Provedoria Real e, em sua substituição, criada e implantada a Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte
FONTE - FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

DECRETO QUE CRIOU A ALFÂNDEGA DE NATAL

DECRETO – DE 3 DE FEVEREIRO DE 1820

Crea uma Alfandega na cidade de Natal, capital da Provincia do Rio Grande do Norte

Não tendo a Província do Rio Grande do Norte gozado até o presente da franqueza do commercio em beneficio commum deste Reino tenho geralmente concedido por não haver nella uma Alfandega, em que se arrecadem e fiscalizem os direitos que devem pagar os genereros por entrada e sahida, sendo por isso obrigada a transportar-los, para os commerciar, a Pernambuco, como logar de maior concurrencia de compreadores, e da mesma praça se provia do que necessita para o seu consumo, com despeza de transporte de uns e de outros, que sendo economissadas podem engrossar a somma dos seus cabedaes, e ser utilmente empregadas em fazer prosperar sua industria:  E querendo Eu conciliar o interesse geral daquela província e dos seus habitantes com os da Minha Real Fazenda; Hei por bem crear na cidade de Natal, a Capital da mesma província, uma Alfandega para os despachos de todos os gêneros permitidos de importação, ou exportação, a qual será composta de um Juiz, que será o Ouvidor da Comarca, um Thesoureiro, um Feitor, um Porteiro, e dois Guardas; E so regulara em tudo pela Alfandega de Pernambuco, O Conselho da Fazenda o tenha entendido, o faça executar com os despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 1820

     Com a rublica de El-Rei Nosso Senhor

FONTE INTERNET

ALFÂNDEGA

A alfândega é um departamento localizado dentro dos aeroportos que fiscaliza e controla a entrada e saída de mercadorias de um país. Este departamento também é responsável pelos tributos cobrados por essas mesmas mercadorias.